Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA)
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) é um órgão de gestão, controle e execução da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Santa Maria da Vitória.
Foi criada pela Lei Municipal nº 1.022, de 15 de dezembro de 2016, a partir do desmembramento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, constituída pela Lei Municipal nº 552, de 25 de janeiro de 2001.
Tem por finalidade a formulação e a execução das políticas de meio ambiente, de recursos hídricos, florestal, cartográfica, agrária-fundiária, de controle da erosão e de saneamento ambiental.
Coordenadoria de Meio Ambiente
- Promover a execução, a coordenação, o controle, a atualização e a divulgação do Sistema de Informações Ambientais;
- Disciplinar a atividade pesqueira, com a proibição da pesca predatória;
- Exercer a exploração de madeira, a realização de queimadas e preservação de áreas verdes no município;
- promover ações de educação ambiental visando o controle, preservação e correção de situações causadoras de poluição e degradação ambiental nas áreas urbanas e rural;
- promover o saneamento dos rios e mananciais do município;
- fiscalizar, controlar e combater as atividades e empreendimentos poluidores e/ou potencialmente poluidores do Município;
- promover o planejamento, a execução e o controle de projetos especiais e obras relativas ao meio ambiente;
- identificar riscos de prováveis acidentes e de emissões contínuas, que possam afetar, direta ou indiretamente, a saúde da população residente na área de influência;
- conservar e preservar a fauna e a flora local, bem como desenvolver atitudes de controle e fiscalização da caça, pesca e desmatamento que não tenham autorização específica dos órgãos federais, estaduais e municipais;
- coordenar a proposição e a elaboração de políticas, normas, estratégias, programas e projetos relacionados à gestão de resíduos sólidos, recursos hídricos e atmosféricos, biodiversidade e florestas, contribuindo para com a definição e implementação da política ambiental do Município
Coordenadoria de Turismo
Tem por função promover e difundir o turismo; organizar atividades artísticas; organizar a preservação das áreas turísticas do município; fomentar atividades que incentivem o turismo local.